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Estabelecimento de tempos mínimos obrigatórios nas disciplinas de História


Textos do Centro Interdisciplinar de História, Culturas e Sociedades/Univ. Évora sobre os tempos letivos em História


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Relatório Preliminar ao Inquérito
Tempos Letivos de História,
Organizado pela APH

Caros/as colegas,

Os resultados deste inquérito, enviado pela APH a todas as escolas do país, são de natureza preliminar. O inquérito tem vindo a ser aplicado desde o dia 23 de abril de 2019.
Responderam ao inquérito, até ao dia 05 de junho, 1.033 docentes de 493 escolas (agrupadas e não agrupadas) dos grupos 200 e 400, que lecionam as várias disciplinas de História existentes no currículo (História e Geografia de Portugal, História do 3º ciclo, História A, História B e História da Cultura e das Artes). Optámos por deixar de fora deste relatório preliminar os resultados relativos às disciplinas de História B e de História da Cultura e das Artes.

Até ao momento os resultados obtidos abrangem 71,6% de todos os concelhos do país, sendo que em 31,1% dos concelhos responderam todas as escolas aí existentes.
Resultados – optámos por analisar os tempos letivos por ciclo de ensino, visto que fazê-lo por anos, dada a enorme variação verificada, complicaria demasiado a leitura.
Assim:
2º ciclo/HGP: total de 674 respostas

Se, em 44,4% das escolas continua a aplicar-se a regra recomendada dos 6 tempos para os dois anos letivos deste ciclo, preocupa-nos que em 56% das escolas se estejam a lecionar apenas 5 tempos (em 31%) e 4 tempos (em 24,6%).
3º ciclo/História: total de 792 respostas

Em 47,3% das escolas foram atribuídos à disciplina de História 9 ou 8 tempos letivos no ciclo. Preocupa-nos que a disciplina de História tenha, em 35,4% das escolas apenas 7 tempos letivos e preocupa-nos sobremaneira que cerca de 17,3% das escolas tenham optado por 6 ou menos tempos letivos.
Secundário: total de 435 respostas

Se, em 52,3% das escolas continua a aplicar-se a regra recomendada dos 18 tempos para os três anos letivos deste ciclo, preocupa-nos sobremaneira que, numa disciplina sujeita a uma prova de avaliação externa, em 40,9% das escolas se estejam a lecionar apenas 17 tempos (em 12,2%), 16 tempos (em 12,5%) e 15 tempos (em 5,7%). Preocupa-nos ainda mais que haja escolas onde se lecionam 14 tempos e menos (em 10,6%).

Apesar de os resultados não serem alarmantes, são preocupantes em vários aspetos, nomeadamente ao colocarem em causa o princípio da equidade entre os alunos portugueses, que se deveria constituir como princípio norteador do ensino público e privado. Essa equidade é também posta em causa aquando da realização das provas externas de avaliação, particularmente o exame de História do 12º ano. Outra preocupação, nestes tempos em que os populismos e os extremismos voltam a ter visibilidade e espaço, é o esvaziamento da função social da História, nomeadamente a preparação que esta disciplina oferece ao combater a contra intuição e ao promover o desenvolvimento da crítica informada, baseada em fontes fidedignas.

De resto, os docentes respondentes a este inquérito espelharam essa preocupação, ao considerarem, esmagadoramente (96,0%) que a redução dos tempos letivos da disciplina impede o desenvolvimento de competências de análise, criativas e críticas e impede o desenvolvimento de estratégias de cariz construtivista, centradas nos alunos e nas suas aprendizagens, promovendo um ensino mais tradicional.

Quanto à semestralidade, esta preocupa-nos por considerarmos que não se coaduna com aprendizagens de cariz construtivista, centradas nos alunos, que queremos seja uma realidade generalizada nas escolas portuguesas. Este tipo de ensino aprendizagem, em construção permanente, aberto às questões dos alunos e às suas ideias prévias, coloca em causa o senso comum e permite edificar uma consciência histórica sólida, contraintuitiva, menos permeável a manipulações ideológicas espúrias. Para ser eficaz tem, necessariamente, que obedecer a um continuum temporal. Ora, a partir dos dados recolhidos no inquérito realizado, apercebemo-nos que a semestralidade já é uma realidade em 22,7% das escolas...

Relativamente à disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, que a tutela estabeleceu que deveria ser lecionada pela área disciplinar das Ciências Sociais e Humanas, o panorama não é animador. Os dados recebidos apontam para que, em apenas 29,0% dos casos esta disciplina é lecionada exclusivamente pelos grupos disciplinares 200 e 400; que, em 30,1% dos casos é lecionada pelos diretores de turma, independentemente do grupo disciplinar a que estes pertencem; que, em 7,7% dos casos é lecionada pelos grupos disciplinares 200, 400 e 420; que, em 27,6% dos casos é lecionada por qualquer docente, pertencente a qualquer grupo disciplinar e que é lecionada por outros grupos disciplinares nos restantes casos.

Como temos vindo a defender, nada nos documentos curriculares aponta para a diminuição da carga letiva das disciplinas de História em nenhum dos ciclos de ensino que constituem o ensino obrigatório.
No 2º ciclo, na matriz curricular de 5 de julho de 2012, eram atribuídos 1000 minutos semanais à área de Línguas e Estudos Sociais. A matriz curricular resultante do Decreto-Lei n.º 55/2018 atribui 1050 minutos a esta mesma área. Considerando que a recomendação da tutela é o estabelecimento de 45/50 minutos quinzenais para a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento. Não se entende como tal pode estar a resultar numa diminuição das horas letivas da disciplina de História e Geografia de Portugal em algumas escolas.
A matriz curricular de 5 de julho de 2012, relativa ao 3º ciclo, atribuía 650 minutos semanais às Ciências Sociais e Humanas, a matriz curricular resultante do Decreto-Lei n.º 55/2018 estabelece 725 minutos semanais para a mesma área disciplinar. Mais uma vez afirmamos que, considerando que a recomendação da tutela é o estabelecimento de 45/50 minutos quinzenais para a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, não se entende como tal pode estar a resultar numa diminuição das horas letivas da disciplina de História em algumas escolas.
Acrescente-se que se deu uma alteração importante da matriz curricular de 2012 para a de 2018 que permite, inclusive, um aumento das horas letivas de História e Geografia de Portugal – referimo-nos ao desaparecimento da alínea b) que constava da matriz curricular de 2012 e que estabelecia tempos mínimos de 250 minutos para Português. Tal verificou-se porque se chegou a uma conclusão que nos parece óbvia – que, se para aprender e consolidar aprendizagens é necessário um mínimo de TEMPO (daí os nossos alertas e reivindicações). É evidente que não é sobrecarregando os alunos com mais horas de uma mesma disciplina que se melhoram as aprendizagens, à custa da redução de outra, como o demonstram, de resto, vários estudos.
Em conclusão - cabe a todos os docentes de História apresentarem estes argumentos junto dos órgãos competentes das escolas onde lecionam, para assim defenderem a nossa disciplina que, reafirmamos, é a que está mais bem posicionada para desenvolver competências essenciais para a manutenção e aprofundamento de uma cultura democrática e humanista e, como tal, menos permeável a manipulações ideológicas espúrias.
Também nos parece ser óbvio que a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento deve ser, obrigatoriamente, lecionada por docentes de História, pelas razões acima apontadas e porque, por essa mesma razão, foi colocada na área disciplinar das Ciências Sociais e Humanas e não noutra.
Agradece-se a colaboração de todos os que já responderam a este inquérito e a todos os que continuam a responder!

Lisboa, 5 de junho de 2019
A Direção da APH



Caros/as professores/as de História,

Na sequência da nossa reivindicação para o estabelecimento de tempos mínimos obrigatórios nas disciplinas de História dos ensinos básico e secundário, tentando, desta forma, reverter a desvalorização e fragilização do ensino da História que tem vindo a ocorrer desde 1998, construímos este inquérito, para o qual pedimos a vossa atenção assim como o dispêndio de algum do vosso tempo no seu preenchimento.

O que pretendemos de vós com este inquérito?

Da vossa participação depende o apuramento do estado em que se encontra o ensino da História nas escolas portuguesas, nomeadamente qual a carga letiva semanal que lhe está destinada. Queremos que este inquérito venha a ser a primeira etapa de uma nova fase no ensino da disciplina, já que sem o fator tempo é impossível desenvolver nos jovens uma consciência histórica que os prepare para um mundo globalizado e digitalizado, onde pululam a desinformação e a mentira. Os nossos jovens precisam de aprender a pensar historicamente, de forma a potenciarem o seu pensamento crítico e reflexivo. Para tal, precisam de TEMPO. Só assim os conseguiremos preparar para se assumirem como cidadãos de pleno direito, inseridos num sistema de valores humanista e democrático. Só assim poderão adquirir competências que lhes permitam debater, rebater e recusar ideologias autoritárias e anti-humanistas.

FORMULÁRIO

Obrigado,
A Direção da APH


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Edição da Associação de Professores de História, 2019




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