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“Não cortem nas disciplinas de Ciências Sociais e Humanas, nomeadamente, na disciplina de História, pois um povo sem memória é um país doente”

palavras proferidas pelo Secretário de Estado, Dr. João Costa, no I Encontro de Educação em Cantanhede – “Construir Caminhos”, a 9 de Julho de 2019, a propósito do novo modelo de educação decorrente da Autonomia e Flexibilidade Curricular, que dá às escolas a liberdade de ajustar os currículos.

Para saber mais escute a entrevista à Rádio Onda MM ou leia o Diário de Coimbra, 24 julho 2019.




RELATÓRIO FINAL
AO INQUÉRITO TEMPOS LETIVOS DE HISTÓRIA,
ORGANIZADO PELA APH

Caros/as colegas,

Apresentamos-vos, neste relatório, os resultados finais do inquérito levado a cabo e enviado pela APH a todas as escolas do país. O inquérito foi aplicado entre os dias 23 de abril e 30 de Julho de 2019.

Responderam ao inquérito 1.149 docentes de 539 escolas (agrupadas e não agrupadas) dos grupos 200 e 400, que lecionam as várias disciplinas de História existentes no currículo (História e Geografia de Portugal, História do 3º ciclo, História A, História B e História da Cultura e das Artes).

Os resultados obtidos abrangem 72,8% de todos os concelhos do país, sendo que em 33,4% dos concelhos responderam todas as escolas aí existentes.

Resultados – optámos por analisar os tempos letivos por ciclo de ensino, visto que fazê-lo por anos, dada a enorme variação verificada, complicaria demasiado a leitura.

Assim:

2º ciclo/HGP: total de 759 respostas

Se, em 44,1% das escolas continua a aplicar-se a regra recomendada dos 6 tempos para os dois anos letivos deste ciclo, preocupa-nos que em 55,9% das escolas se estejam a lecionar apenas 5 tempos (em 31,1%) e 4 tempos (em 24,8%).

3º ciclo/História: total de 885 respostas

Em 46,3% das escolas foram atribuídos à disciplina de História 9 ou 8 tempos letivos no ciclo. Preocupa-nos que a disciplina de História tenha, em 35,6% das escolas apenas 7 tempos letivos e preocupa-nos sobremaneira que cerca de 18,0% das escolas tenham optado por 6 ou menos tempos letivos.

Secundário: História A - total de 509 respostas

Se em 52,1% das escolas se continua a aplicar a regra recomendada dos 18 tempos para os três anos letivos deste ciclo, preocupa-nos sobremaneira que, numa disciplina sujeita a uma prova de avaliação externa, em 41,7% das escolas se estejam a lecionar apenas 17 tempos (em 12,6%), 16 tempos (em 13,1%) e 15 tempos (em 6,8%). Preocupa-nos ainda mais que haja escolas onde se lecionam 14 tempos e menos (em 8,8%).

Estes resultados, tão desiguais, preocupam-nos sobremaneira pois colocam em causa o princípio da equidade entre alunos, que deveria ser o princípio norteador do ensino público e privado. Se na maioria das escolas (52,1%) se cumpre a regra dos 18 tempos letivos, respeitando-se a função social da História – através da criação de condições temporais para que as aulas de História sejam espaços de reflexão e de crítica e não apenas de lecionação de conteúdos – nas restantes tal não pode acontecer. E não acontece porque a reflexão e a crítica implicam espaços temporais alargados onde o combate à contra intuição, a discussão e o debate informados têm lugar.

De resto, os docentes respondentes a este inquérito espelharam essa preocupação, ao considerarem, esmagadoramente (96,8%) que a redução dos tempos letivos da disciplina impede o desenvolvimento de competências de análise, criativas e críticas e impede o desenvolvimento de estratégias de cariz construtivista, centradas nos alunos e nas suas aprendizagens, promovendo um ensino mais tradicional.

Secundário: História B - total de 109 respostas

A distribuição dos tempos letivos em História B é menos preocupante que a de História A, considerando que, na esmagadora maioria das escolas respondentes (77,4%), esta disciplina dispõe de 10 ou mais tempos letivos semanais. Preocupa-nos, todavia, que numa disciplina sujeita a uma prova de avaliação externa, em 7,1% das escolas sejam lecionados menos de 10 tempos semanais e que em 15,5% se lecionem 8 e menos tempos, ferindo-se assim o principio da igualdade que deveria ser norma em todas as escolas portuguesas. Acrescente-se que, em 22,6% das escolas, não é respeitada a função social da História já que, com a redução dos tempos letivos, é impossível criar condições para que as aulas de História sejam espaços de reflexão e de crítica e não apenas de lecionação de conteúdos. E tal acontece porque a reflexão e a crítica implicam espaços temporais alargados onde o combate à contra intuição, a discussão e o debate informados têm lugar de destaque.

De resto, os docentes respondentes a este inquérito espelharam essa preocupação, ao considerarem, esmagadoramente (96,8%) que a redução dos tempos letivos da disciplina impede o desenvolvimento de competências de análise, criativas e críticas e impede o desenvolvimento de estratégias de cariz construtivista, centradas nos alunos e nas suas aprendizagens, promovendo um ensino mais tradicional.

Quanto à semestralidade, esta preocupa-nos por considerarmos que não se coaduna com aprendizagens de cariz construtivista, centradas nos alunos, que queremos seja uma realidade generalizada nas escolas portuguesas. Este tipo de ensino aprendizagem, em construção permanente, aberto às questões dos alunos e às suas ideias prévias, coloca em causa o senso comum e permite edificar uma consciência histórica sólida, contraintuitiva, menos permeável a manipulações ideológicas espúrias. Para ser eficaz tem, necessariamente, que obedecer a um continuum temporal. Ora, a partir dos dados recolhidos no inquérito realizado, apercebemo-nos que a semestralidade já é uma realidade em 22,6% das escolas...

Relativamente à disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, que a tutela estabeleceu que deveria ser lecionada pela área disciplinar das Ciências Sociais e Humanas, o panorama não é animador. Os dados recebidos apontam para que, em apenas 26,7% dos casos esta disciplina é lecionada exclusivamente pelos grupos disciplinares 200 e 400; que, em 29,2% dos casos é lecionada pelos diretores de turma, independentemente do grupo disciplinar a que estes pertencem; que, em 7,8% dos casos é lecionada pelos grupos disciplinares 200, 400 e 420; que, em 29,8% dos casos é lecionada por qualquer docente, pertencente a qualquer grupo disciplinar e que é lecionada por outros grupos disciplinares nos restantes casos 6,6%.

Destacamos, pela negativa, o caso dos Açores, em que uma disciplina tão importante como História, Geografia e Cultura das Açores é lecionada em 38% dos casos por docentes que não pertencem aos grupos 200 ou 400.

Como temos vindo a defender, nada nos documentos curriculares aponta para a diminuição da carga letiva das disciplinas de História em nenhum dos ciclos de ensino que constituem o ensino obrigatório.

No 2º ciclo, na matriz curricular de 5 de julho de 2012, eram atribuídos 1000 minutos semanais à área de Línguas e Estudos Sociais. A matriz curricular resultante do Decreto-Lei n.º 55/2018 atribui 1050 minutos a esta mesma área. Considerando que a recomendação da tutela é o estabelecimento de 45/50 minutos quinzenais para a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, não se entende como tal pode estar a resultar numa diminuição das horas letivas da disciplina de História e Geografia de Portugal em algumas escolas.

A matriz curricular de 5 de julho de 2012, relativa ao 3º ciclo, atribuía 650 minutos semanais às Ciências Sociais e Humanas, a matriz curricular resultante do Decreto-Lei n.º 55/2018 estabelece 725 minutos semanais para a mesma área disciplinar. Mais uma vez afirmamos que, considerando que a recomendação da tutela é o estabelecimento de 45/50 minutos quinzenais para a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, não se entende como tal pode estar a resultar numa diminuição das horas letivas da disciplina de História em algumas escolas.

Acrescente-se que se deu uma alteração importante da matriz curricular de 2012 para a de 2018 que permite, inclusive, um aumento das horas letivas de História e Geografia de Portugal – referimo-nos ao desaparecimento da alínea b) que constava da matriz curricular de 2012 e que estabelecia tempos mínimos de 250 minutos para Português. Tal verificou-se porque se chegou a uma conclusão que nos parece óbvia – que, se para aprender e consolidar aprendizagens é necessário um mínimo de TEMPO (daí os nossos alertas e reivindicações). É evidente que não é sobrecarregando os alunos com mais horas de uma mesma disciplina que se melhoram as aprendizagens, à custa da redução de outra, como o demonstram, de resto, vários estudos.

Em conclusão - cabe a todos os docentes de História apresentarem estes argumentos junto dos órgãos competentes das escolas onde lecionam, para assim defenderem a nossa disciplina que, reafirmamos, é a que está mais bem posicionada para desenvolver competências essenciais para a manutenção e aprofundamento de uma cultura democrática e humanista e, como tal, menos permeável a manipulações ideológicas.

Também nos parece ser óbvio que a disciplina de Cidadania e Desenvolvimento deve ser, obrigatoriamente, lecionada por docentes de História, pelas razões acima apontadas e porque, por essa mesma razão, foi colocada na área disciplinar das Ciências Sociais e Humanas e não noutra.

Agradece-se a colaboração de todos os que responderam a este inquérito!
Lisboa, 5 de agosto de 2019
A Direção da APH




Considerações sobre a Avaliação das Aprendizagens Essenciais em História

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