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ESTABELECIMENTO DE TEMPOS MÍNIMOS OBRIGATÓRIOS NA DISCIPLINA DE HISTÓRIA
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A propósito da publicação do decreto-lei n.º 55/2018, de 6 de julho, onde se pode ler, na Introdução, que a realização de aprendizagens significativas e o desenvolvimento de competências mais complexas pressupõem tempo para a consolidação e uma gestão integrada do conhecimento, valorizando os saberes disciplinares, mas também o trabalho interdisciplinar, a diversificação de procedimentos e instrumentos de avaliação, a promoção de capacidades de pesquisa, relação, análise, o domínio de técnicas de exposição e argumentação, a capacidade de trabalhar cooperativamente e com autonomia, a Associação de Professores de História esclarece que:

  1. As Aprendizagens Essenciais (AE) foram elaboradas tendo em atenção esta forma construtivista de encarar o ensino-aprendizagem. Elas constituem aquilo que as equipas de trabalho da APH, em conjunto com as da DGE, a que se juntaram as contribuições iniciais dos associados e as da consulta pública posterior, consideraram ser o essencial, ou seja, o que todos os alunos devem adquirir ao longo da escolaridade obrigatória. As AE não revogam os programas disciplinares, que continuam em vigor, tal como foi amplamente esclarecido pela tutela. Estes continuam a ser os referentes das Aprendizagens Essenciais, podendo ser utilizados pelos professores que assim o entenderem. A abordagem construtivista da aprendizagem implica a necessidade de tempo para desenvolver atividades colaborativas e de intercâmbio, pelo que não se previu qualquer redução que seja dos tempos letivos nas disciplinas de HGP e de História ou, de resto, de qualquer outra disciplina. Tal foi reiterado inúmeras vezes ao longo deste processo, pela tutela, nomeadamente pelo Sr. secretário de estado João Costa, a todas as associações de professores. Por isso as escolas que estejam a retirar tempo a estas disciplinas estão a fazê-lo de má-fé, considerando a APH que estão a cometer uma ilegalidade, dado que nada nos documentos oficiais ou no discurso oficial da tutela aponta nesse sentido.
  2. A distribuição da carga horária semanal da disciplina de HGP não pode nunca ser, nestas circunstâncias, inferior a 6 tempos e a carga semanal da disciplina de História do 3º ciclo não deve ser inferior a 9 tempos. Nada na matriz aponta para que assim não seja. Mais uma vez afirmamos que, apenas por má-fé de algumas escolas, essas não sejam as opções tomadas.
  3. A disciplina de Cidadania e Desenvolvimento, à qual são atribuídos até 25 minutos semanais, foi pensada, como é óbvio, e como foi aplicado em muitas escolas na fase de experimentação, para ser lecionada, preferencialmente, em regime de semestralidade, fazendo par com a disciplina de TIC. Esta disciplina, tal como foi reiterado por diversas vezes pela tutela às Associações de Professores de História e de Geografia, deve ser lecionada por docentes do grupo das Ciências Sociais e Humanas (ANEXO III do decreto-lei nº 55/2018). A haver escolas onde não seja possível entregar a lecionação desta disciplina a estes docentes os minutos devem, obrigatoriamente, ser retirados ao crédito de minutos da cada escola e, nunca, ao grupo das Ciências Sociais e Humanas. A APH considera que, no grupo de Ciências Sociais e Humanas os professores de História, devido à especificidade do currículo da disciplina, devem ser os designados para lecionar esta disciplina. A reforçar esta ideia cita-se O documento mais recente emanado do Conselho da Europa, intitulado Qualidade da educação histórica no século XXI. Educando para a diversidade e para a democracia: ensinando História na Europa contemporânea. Princípios e linhas orientadoras corrobora o que aqui defendemos: O estudo da História (…) permite aceder às complexidades e à diversidade dos comportamentos humanos passados; possui a capacidade de questionar narrativas diferentes e até opostas; requer que os argumentos apresentados sejam sustentados por evidências sólidas. Mas, nas escolas, a História apenas pode contribuir desta forma se o que é ensinado, a forma como é ensinado e a qualidade das fontes o permitir. Todas as áreas disciplinares contribuem para o desenvolvimento de valores, atitudes, capacidades, conhecimentos e compreensão crítica da ERCCD [Enquadramento de Referência de Competências para uma Cultura Democrática] [mas] a história assume-se como um caso especial, visto que providencia respostas para compreender criticamente o presente, ensinando que qualquer evento do passado deve ser interpretado no seu contexto histórico, de forma a despertar consciência de que as interpretações históricas podem e devem ser debatidas. Os processos de análise e reflexão adquiridos através do estudo da história constituem um padrão de avaliação transferível para qualquer assunto. Daí que o conhecimento e a compreensão históricos aplicados de forma crítica aos sistemas políticos, sociais, culturais e económicos se intersectem com a cultura democrática, necessária para uma cidadania ativa.

11ª Edição do Concurso de História para Jovens «Eustory»


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