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Posição da APH sobre o DL nº 55/2018 de 6 de julho

Conclui-se, após a análise da matriz curricular com os dados de referência estabelecidos, que estes se constituem apenas como referencial mínimo, sendo suscetíveis de serem adequados e adaptados dentro do espírito da flexibilidade e autonomia das escolas, bem como no respeito e na dignificação que cada escola confere às disciplinas que ali são lecionadas em função dos objetivos e finalidades do seu Projeto Educativo e da manutenção da qualidade pedagógica.

A operacionalização das Aprendizagens Essenciais (e dos programas de História do 3º Ciclo, bem como de HGP do 2º Ciclo), obedecendo a uma ótica de trabalho construtivista, em que o aprender fazendo se assume como estratégia estruturante, impede a redução dos tempos letivos nas disciplinas de HGP e de História. Retirar tempo a estas disciplinas é retirar espaço de debate e de reflexão crítica nas escolas, fundamentais para a formação do perfil do aluno do século XXI, para mais atendendo a que cerca de noventa por cento dos alunos não voltarão a contactar com os saberes e as competências potenciados pela disciplina de História no prosseguimento dos seus estudos secundários, não fazendo sentido que, ao fim de nove anos de escolaridade, os alunos não tenham adquirido um conjunto sólido de conhecimentos, capacidades, valores e atitudes, fundamentais para a consciência das identidades nacional, transnacional e global nas quais se inserem.

Só o ensino aprendizagem da História permite compreender o Homem na sua plenitude, através da análise crítica e comparativa de fontes, da reflexão sobre a guerra e sobre a paz, da análise das assimetrias sociais e da relação do homem com o ambiente, em suma, dos desafios que foram passado, mas que são presente e serão futuro. Tal, apenas se consegue desenvolver plenamente com a atribuição de três tempos semanais às disciplinas de HGP e de História.

Assim, qualquer matriz horária que apresentar para estas disciplinas menos de três tempos semanais, sejam eles de 45 ou de 50 minutos, estará a lesar e comprometer, quase fatalmente, a sua qualidade científica e pedagógica, bem como uma das grandes finalidades do ensino da História que é, entre outras, a construção de uma consciência crítica nos alunos, base fundamental de uma cidadania ativa. Por todos estes factos estarem comprovados em qualquer sociedade livre, democrática, culta e consciente da sua evolução mas, também, reforçados pela mais recente posição do Conselho da Europa sobre o assunto, a que abaixo fazemos referência, a APH recusa qualquer redução da carga letiva semanal das disciplinas de HGP (2º Ciclo) e de História (3º Ciclo)!

O documento mais recente, emanado do Conselho da Europa, intitulado Qualidade da educação histórica no século XXI. Educando para a diversidade e para a democracia: ensinando História na Europa contemporânea. Princípios e linhas orientadoras corrobora o que aqui defendemos: “O estudo da História (…) permite aceder às complexidades e à diversidade dos comportamentos humanos passados; possui a capacidade de questionar narrativas diferentes e até opostas; requer que os argumentos apresentados sejam sustentados por evidências sólidas. Mas, nas escolas, a História apenas pode contribuir desta forma se o que é ensinado, a forma como é ensinado e a qualidade das fontes o permitir. Todas as áreas disciplinares contribuem para o desenvolvimento de valores, atitudes, capacidades, conhecimentos e compreensão crítica da ERCCD [Enquadramento de Referência de Competências para uma Cultura Democrática] [mas] a história assume-se como um caso especial, visto que providencia respostas para compreender criticamente o presente, ensinando que qualquer evento do passado deve ser interpretado no seu contexto histórico, de forma a despertar consciência de que as interpretações históricas podem e devem ser debatidas. Os processos de análise e reflexão adquiridos através do estudo da história constituem um padrão de avaliação transferível para qualquer assunto. Daí que o conhecimento e a compreensão históricos aplicados de forma crítica aos sistemas políticos, sociais, culturais e económicos se intersectem com a cultura democrática, necessária para uma cidadania ativa.”

Decorrente do que se afirma acima, no documento emanado do Conselho da Europa, a APH defende que a disciplina de Cidadania deverá ser lecionada preferencialmente por docentes de História, visto estes serem os que se encontram mais bem preparados para ajudar os alunos a desenvolverem uma consciência crítica e proactiva, tal como se encontra previsto na Estratégia Nacional para a Educação da Cidadania e Desenvolvimento.

Pela Direção da APH
Marta Frade Torres
Miguel Monteiro de Barros
Paulo Nascimento Gomes


CONGRESSO ANUAL APH
Portugal 1918-1933. Dos ideais e dos desenganos aos autoritarismos

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11ª Edição do Concurso de História para Jovens «Eustory»


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