Política de Privacidade

1. Introdução

A política de privacidade abaixo descrita oferece-lhe uma perspetiva geral da forma como a Associação de Professores de História (doravante designada APH) trata dos seus dados pessoais e dos seus direitos, de acordo com o disposto no Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho – Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e restante legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados. Os dados pessoais específicos que serão tratados e a forma como vão ser utilizados dependem, em grande medida, dos serviços por si solicitados e consigo acordados.

A presente política de privacidade aplica-se aos dados pessoais dos associados, potenciais associados e outros interessados nas atividades desenvolvidas pela APH, sempre que estes sejam pessoas singulares.

Ocasionalmente, poderemos alterar a presente Política de Privacidade. Se pretender manter-se atualizado, visite o nosso website (www.aph.pt), uma vez que todas as alterações serão aí publicadas.

Para efeitos da legislação aplicável em matéria de proteção dos dados, a empresa responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a APH, com o número de identificação fiscal 501 669 795.

2. Que informações recolhemos

A Associação de Professores de História recolhe diversos tipos de dados pessoais em função das diferentes finalidades, conforme se explicitará infra.

Dados do utilizador – O interessado fornece os seus dados à APH de forma intencional e consciente aquando do preenchimento da ficha de inscrição de associado, na inscrição de uma qualquer atividade promovida pela referida associação, aquando da compra de um bem ou aquando da autorização de débito direto. A recolha desses dados é necessária para a preparação, cumprimento e execução dos nossos serviços.

3. Por que razão tratamos os seus dados (finalidade do tratamento) e com que fundamento legal?

Poderemos utilizar os seus dados pessoais ainda:

  • para armazenar (e atualizar quando necessário) as suas informações na nossa base de dados, para que possamos contactá-lo em caso de formação ou de parceria realizadas com a APH;
  • para cumprir as obrigações legais a que a APH está sujeita enquanto associação;
  • em circunstâncias raras, para nos ajudar à declaração, ao exercício ou à defesa de um direito;
  • para defesa dos interesses vitais do titular dos dados.

Poderemos ainda utilizar os seus dados pessoais, caso consideremos necessário fazê-lo, para a defesa dos nossos legítimos interesses.

4. Com quem partilhamos os seus dados pessoais?

Quando apropriado e em conformidade com as leis e requisitos locais, poderemos partilhar os seus dados pessoais de várias formas e por várias razões com as seguintes categorias de pessoas:

  • prestadores de serviços terceiros que desempenham funções em nome da APH (incluindo consultores externos, parceiros de negócios e conselheiros profissionais como advogados, auditores e contabilistas, funções de apoio técnico e consultores informáticos que realizam testes e trabalho de desenvolvimento nos sistemas de tecnologia da APH);
  • no caso de pagamentos as entidades de crédito e os demais fornecedores de serviços de pagamento, bem como os prestadores de serviços tecnológicos relacionados com serviços de pagamento a quem se transmite os dados para efetuar a transação, e que podem estar obrigados pela legislação do Estado onde operam, ou por acordos concluídos por este, a facilitar informação sobre as transações às autoridades ou organismos oficiais de outros países, situados tanto dentro como fora da União Europeia, no âmbito da luta contra o financiamento ao terrorismo, formas graves de criminalidade organizada e prevenção de branqueamento de capitais.

5. Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais?

Só guardamos os seus dados pessoais pelo tempo necessário para atingir a finalidade para a qual os recolhemos, para responder às suas necessidades, às solicitações que nos dirigir, ou para cumprir com as nossas obrigações contratuais e legais.

Para determinar o período pelo qual guardamos os seus dados, usamos os critérios referidos infra. Caso se apliquem vários critérios simultaneamente, conservaremos os seus dados pessoais nos termos do critério que implicar a conservação dos seus dados pessoais pelo maior período de tempo:

  1. quando adquirir serviços, conservaremos os seus dados pessoais durante a vigência da nossa relação comercial, incluindo eventuais reclamações que possam surgir, bem como e pelo período de dez 10 anos após a cessação de tal relação, sem prejuízo do cumprimento de obrigações legais do responsável do tratamento;
  2. quando nos contactar para colocar questões, solicitar informações e esclarecimentos, conservaremos os seus dados pessoais pelo período de tempo necessário para resolver a sua questão/prestar-lhe as informações e/ou esclarecimentos solicitados;
  3. quando tenha dado o consentimento de envio de marketing direto (por exemplo, a newsletter), conservaremos os seus dados pessoais enquanto se mantiver a finalidade determinante da recolha ou até que anule a subscrição ou nos peça para a eliminar;
  4. o período de tempo previsto na legislação aplicável; ou
  5. até que o propósito específico aplicável a determinados dados deixe de existir.

Podemos reter ainda alguns dos seus dados pessoais na medida em que seja necessário para cumprirmos as nossas obrigações legais, bem como para administrar ou fazer valer os nossos direitos, designadamente através do recurso à via judicial ou administrativa.

Em qualquer uma das referidas situações, caso exista processo judicial ou contraordenacional pendente, os dados serão conservados ainda durante o período de duração do processo e até seis meses após o trânsito em julgado de decisão que venha a ser proferida.

Findos os prazos de conservação acima referidos, os dados pessoais serão eliminados e/ou apagados de forma absolutamente segura.

De que forma pode aceder, alterar ou remover os dados pessoais que nos forneceu?
Um dos principais objetivos do RGPD é proteger e esclarecer os direitos dos cidadãos da UE e das pessoas na UE no tocante à privacidade dos dados. Tal significa que possui vários direitos relativamente aos seus dados, mesmo quando nos tenham sido fornecidos por si. Os mesmos estão descritos mais pormenorizadamente a seguir.
Procuraremos tratar o seu pedido sem atrasos indevidos e, em qualquer caso, no prazo de um mês (sujeito a quaisquer prorrogações permitidas por lei). Tenha em atenção que poderemos manter um registo das suas comunicações para nos ajudar a resolver quaisquer questões suscitadas por si.

Direito de se opor – este direito permite-lhe opor-se ao tratamento, da nossa parte, dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular quando os seus dados pessoais sejam tratados por uma das seguintes razões:

  1. os nossos interesses legítimos;
  2. para nos permitir executar uma tarefa no interesse público ou exercer autoridade oficial;
  3. para lhe enviar materiais de marketing direto, incluindo definição de perfis;
  4. fins científicos, históricos, de investigação ou estatísticos.

Caso exerça o direito de oposição, iremos pôr termo ao tratamento dos dados a cujo tratamento se opôs, salvo se:

  • pudermos demonstrar que temos motivos legítimos obrigatórios para o tratamento que se sobrepõem aos seus interesses; ou
  • estarmos a proceder ao tratamento dos seus dados para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito.

Pedidos de Acesso do Titular dos Dados – Poderá pedir-nos, em qualquer altura, que confirmemos as informações de que dispomos sobre si, bem como solicitar informação adicional sobre as finalidades do tratamento, o prazo pelo qual conservamos os seus dados, a existência de decisões automatizadas, os destinatários a quem os dados são divulgados, entre outra informação prevista no artigo 15.º da RGPD. Poderemos pedir-lhe para verificar a sua identidade e mais informações sobre o seu pedido. Se lhe concedermos acesso às informações que possuímos sobre si, não cobraremos esse acesso, salvo se o seu pedido for “manifestamente infundado ou excessivo”. Se nos pedir cópias adicionais destas informações, poderemos cobrar-lhe um custo administrativo razoável, quando tal for legalmente permitido. Nos casos em que nos seja legalmente permitido, poderemos recusar o seu pedido. Se recusarmos o seu pedido, será sempre informado sobre os motivos que nos levaram a fazê-lo.

Direito ao esquecimento/apagamento – Em determinadas circunstâncias, tem o direito de pedir que apaguemos os seus dados pessoais. Normalmente, o exercício deste direito deve observar um dos seguintes critérios:

  1. os dados já não são necessários para a finalidade para a qual originalmente os recolhemos e/ou tratámos;
  2. quando tenha retirado o seu consentimento para procedermos ao tratamento dos seus dados e não exista outra razão válida para que os continuemos a tratar;
  3. caso se oponha ao tratamento e não existam interesses legítimos prevalecentes que o justifiquem;
  4. os dados foram ilicitamente objeto de tratamento (ou seja, de uma forma que não cumpre o RGPD); ou
  5. é necessário que os dados sejam apagados, a fim de cumprirmos as nossas obrigações legais enquanto responsável pelo tratamento.

Este direito, no entanto, não se aplica, e, portanto, a APH poderá continuar a tratar os seus dados de forma legítima, quando tal se revele necessário:

  1. para exercer o direito de liberdade de expressão e informação;
  2. para cumprir obrigações legais ou para executar uma tarefa de interesse público ou o exercício de uma autoridade oficial;
  3. por motivos de saúde pública no interesse do público;
  4. para fins de arquivo, investigação ou estatísticos; ou
  5. para o exercício ou a defesa de um direito.

Ao cumprir um pedido válido de apagamento de dados, adotaremos todas as medidas práticas razoáveis para apagar os seus dados pessoais.

Direito à limitação do tratamento – Em determinadas circunstâncias, tem o direito de restringir o tratamento que fazemos dos seus dados pessoais. Tal significa que apenas podemos continuar a armazenar os seus dados e não poderemos realizar mais atividades de tratamento com os mesmos até:

  1. que uma das circunstâncias listadas a seguir esteja resolvida;
  2. tenhamos obtido o seu consentimento; ou
  3. seja necessário tratamento adicional para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito, a proteção dos direitos de outra pessoa ou motivos de interesse público importante da UE ou de um Estado-Membro.

As circunstâncias nas quais tem direito a pedir que a restrição do tratamento dos seus dados pessoais são:

  1. no caso de contestar a exatidão dos dados pessoais que tratamos sobre si. Neste caso, o tratamento da nossa parte dos seus dados pessoais será restringido pelo período durante o qual a exatidão dos dados é verificada;
  2. no caso de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais para os nossos interesses legítimos. Nesta situação, pode pedir que os dados sejam restringidos enquanto verificamos os nossos fundamentos para o tratamento dos seus dados pessoais;
  3. caso o tratamento que fazemos dos seus dados seja ilícito, mas preferir restringir o tratamento que fazemos dos mesmos em vez do respetivo apagamento; e
  4. caso já não precisemos de proceder ao tratamento dos seus dados pessoais, mas necessitemos dos dados para a declaração, o exercício ou a defesa de um direito.

Caso tenhamos partilhado os seus dados pessoais com terceiros, estes serão notificados sobre o tratamento restringido, salvo se tal for impossível ou implicar um esforço desproporcionado. Iremos, naturalmente, notificá-lo antes de levantar qualquer restrição ao tratamento dos seus dados pessoais.

Direito de retificação – Tem o direito de pedir que retifiquemos quaisquer dados pessoais inexatos ou incompletos que possuímos sobre si. Caso tenhamos partilhado esses dados pessoais com terceiros, estes serão notificados sobre a retificação, salvo se tal for impossível ou implicar um esforço desproporcionado. Quando apropriado, também lhe revelaremos a que terceiros divulgamos os dados pessoais inexatos ou incompletos. Nos casos em que consideremos que é razoável não satisfazermos o seu pedido, explicaremos os motivos da decisão. É importante que a informação pessoal que possuímos sobre si seja precisa e atual. Informe-nos caso haja alterações às suas informações pessoais durante o período em que conservamos os seus dados.

Direito à portabilidade dos dados – Se assim o pretender, tem o direito de transferir os seus dados pessoais entre responsáveis pelo tratamento. Com efeito, tal significa que pode transferir os dados da sua conta APH para outra plataforma em linha. Para permitir que o faça, iremos fornecer-lhe os seus dados num formato de leitura automática de uso corrente protegido por palavra-passe, para que possa transferir os dados para outra plataforma em linha. Em alternativa, poderemos transferir diretamente os dados por si. Este direito à portabilidade dos dados aplica-se a: (i) dados pessoais que tratamos automaticamente (ou seja, sem qualquer intervenção humana); (ii) dados pessoais fornecidos por si; e (iii) dados pessoais que tratamos com base no seu consentimento ou para cumprir um contrato.

Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo – Tem também o direito de apresentar uma reclamação à sua autoridade de controlo local que é, em Portugal, a Comissão Nacional de Proteção de Dados. Pode contactá-la das seguintes formas:

Telefone: (+351) 21 392 84 00
Linha de Privacidade: (+351) 21 393 00 39
E-mail: geral@cnpd.pt
Pedidos de informação online: https://www.cnpd.pt/bin/Duvidas/Duvidas_frm.aspx
Submissões online de reclamações: https://www.cnpd.pt/bin/Duvidas/Queixas_frm.aspx
Morada: Rua de São Bento, n.º 148 – 3.º, 1200 – 821 Lisboa, Portugal
Fax: (+351) 21 397 68 32

Se pretender exercer algum destes direitos ou retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais (caso o consentimento seja a nossa base jurídica para tratar os seus dados pessoais), contacte-nos. Tenha em atenção que poderemos manter um registo das suas comunicações para nos ajudar a resolver quaisquer questões suscitadas por si.

6. Como nos pode contactar?

Se pretender exercer algum dos direitos supra, suspeitar de uma utilização indevida, perda ou acesso não autorizado ou tiver quaisquer comentários ou sugestões à presente Política de Privacidade, pode contactar-nos para os seguintes endereços:

Morada: Rua das Açucenas, Lote 7 – Loja 12, 1300-003 Lisboa, Portugal
Telefone/Fax: +351 217 647 201/ Tlm. (+351) 964 952 357
Horário de atendimento: De segunda a sexta das 9h00 às 17h00
Email: secretariado@aph.pt

7. Responsável pela protecção de dados

O presidente da APH – Miguel Monteiro de Barros


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