Posição da Associação de Professores de História para a reunião negocial sobre o projeto de despacho do Regime jurídico de habilitação profissional para a docência, a realizar-se no dia 26 de agosto, sexta-feira.
Parecer da FENPROF, resultante da reunião negocial.
Parecer da FENPROF, ao projeto de despacho, apresentado pelo Ministério da Educação, que alarga o leque de habilitações próprias para a docência, resultante da reunião de 26 de agosto e incorporando as preocupações transmitidas pelas associações de professores: F-102 Parecer FENPROF Habilitações Próprias 26 08 22
Nesta reunião negocial, que regulamentará o artigo 161.º do DL 53/2022, atualizando as habilitações próprias para a docência, a Associação de Professores de História, repudia vivamente que a licenciatura em Educação Básica possa, sequer, ser considerada para efeitos de habilitação própria para a docência. Esta tomada de posição deve-se ao facto de considerarmos que a mesma não reúne os requisitos mínimos, científicos, pedagógicos ou didáticos, de uma disciplina que implica a lecionação da História de Portugal, da Pré-História à atualidade. Coloca-se assim em causa o rigor científico de uma disciplina, potenciadora de competências críticas, de literacia democrática e, como tal, promotora de uma cidadania participativa. Esta questão é particularmente grave, considerando que é no segundo ciclo do ensino básico que os alunos contactam pela primeira vez com a História enquanto disciplina autónoma. Esta medida pode desvirtuar, irremediavelmente, a perceção que os alunos têm desta área científica.
A direção da Associação de Professores de História
